A licitação do governo de Mato Grosso do Sul para contratação de empresas de remoção e transporte de cadáveres está suspensa desde 15 de abril, após questionamento do Sindicato das Empresas do Segmento Funerário. O setor movimentou R$ 24,9 milhões em pagamentos apenas em 2025.
O sindicato contesta a exigência de que as empresas vencedoras tenham sede nas cidades com IML, alegando violação dos princípios de isonomia e livre concorrência. A Sejusp defende que a medida visa garantir agilidade no atendimento, considerando a necessidade de resposta imediata aos chamados.
A conta dos pagamentos foi feita somente com os valores liquidados em 2025, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do governo estadual.
As funerárias foram credenciadas em março e abril de 2022 para remoção de corpos atendendo o Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal). Naquele período, os contratos não contavam com especificação do tipo de cadáveres ou restos mortais que seriam removidos, apenas que as empresas seriam acionadas por servidor do Estado.
O credenciamento para atender o Imol era válido por 12 meses, mas foram aditivados, sendo prorrogados. A maioria deles tem data final para abril de 2025, mas há alguns casos de prorrogação entre março e abril de 2026.
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